Como Conseguir o acréscimo de 25% na sua Aposentadoria  do INSS.

Para aposentados por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria.

Esse adicional é concedido aos beneficiários que necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar tarefas cotidianas, como alimentação, higiene pessoal e locomoção. Neste artigo, vamos detalhar como funciona esse benefício, quem tem direito e como solicitar.

Quem Tem Direito ao Acréscimo de 25% na Aposentadoria?

De acordo com o artigo 45 da Lei 8.213/91, o acréscimo de 25% é destinado exclusivamente aos aposentados por invalidez que precisem da assistência de outra pessoa em suas atividades diárias. Este adicional é conhecido como auxílio-permanente e pode fazer uma grande diferença no valor final do benefício, oferecendo suporte para despesas relacionadas ao cuidado com a saúde e qualidade de vida.

Aposentadorias Que Não Têm Direito ao Acréscimo

A legislação deixa claro que o acréscimo é reservado apenas para aposentados por invalidez. Aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição não têm direito a este adicional. No entanto, em alguns casos, é possível buscar a via judicial para tentar obter o benefício. Nesses casos, o segurado pode entrar com um pedido judicial apresentando provas de sua condição de saúde e da necessidade de assistência permanente.

Critérios para Concessão do Adicional

Para ter direito ao acréscimo de 25%, é essencial que o aposentado cumpra com alguns requisitos básicos:

1. Estar aposentado por invalidez – Somente aposentadorias por invalidez têm direito ao adicional.
2. Necessitar de auxílio de terceiros – O segurado deve comprovar que precisa de apoio constante para realizar atividades básicas do dia a dia.
3. Laudo médico comprovando a condição – Um laudo médico detalhado é fundamental para comprovar a necessidade do cuidado permanente.

Documentação Necessária para Solicitar o Acréscimo de 25%

No momento de solicitar o adicional de 25% ao INSS, é necessário reunir uma série de documentos para facilitar o processo. Abaixo, listamos os principais documentos exigidos:

• RG e CPF do segurado;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Caso tenha um representante legal ou procurador, apresentar RG e CPF do mesmo;
• Laudo médico detalhando a condição de saúde do segurado e a necessidade de assistência constante.

Atenção: A apresentação de um laudo médico é fundamental para o processo. É recomendado que o laudo seja atualizado e detalhado, indicando a condição de saúde e o grau de dependência do aposentado.

Como Solicitar o Acréscimo de 25% no Meu INSS?

A solicitação do acréscimo de 25% pode ser feita de forma simples e prática pela plataforma Meu INSS. Veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login.
2. Selecione a opção Agendamentos e Solicitações.
3. Clique em Novo Requerimento.
4. Na barra de pesquisa, digite “Solicitação de acréscimo de 25%”.
5. Escolha o serviço e preencha o requerimento com as informações solicitadas.
6. Aguarde a análise do pedido pelo INSS.

Após o envio da solicitação, o INSS agendará uma perícia médica na unidade mais próxima do segurado. Na data marcada, é fundamental que o beneficiário leve toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico atualizado.

Perícia Médica: A Etapa Decisiva

A perícia médica realizada pelo INSS é um dos momentos mais importantes do processo de solicitação. O perito avaliará a condição de saúde do segurado e a necessidade da assistência permanente. Caso a perícia confirme a necessidade do apoio, o adicional será aprovado e incorporado ao benefício.

Quanto Tempo Leva para Receber o Adicional?

Se o pedido for aprovado, o segurado começará a receber o acréscimo de 25% a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), ou seja, o dia em que foi realizada a solicitação no Meu INSS. O pagamento será incluído automaticamente nos próximos recebimentos do benefício.

O Que Fazer em Caso de Negativa do Pedido?

Caso o INSS negue o pedido, o aposentado pode recorrer da decisão. Existem duas alternativas principais:

1. Pedido de Reconsideração – O segurado pode solicitar uma nova avaliação diretamente ao INSS.
2. Via Judicial – É possível entrar com um processo judicial, onde o segurado deve apresentar todas as provas e laudos médicos para comprovar a necessidade do acréscimo.

Em muitos casos, os aposentados que recorrem à via judicial conseguem a concessão do benefício, especialmente quando possuem laudos médicos e provas suficientes da necessidade de assistência permanente.

Conclusão

O acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício essencial para aposentados que dependem de cuidados de terceiros. Seguir os passos corretamente e reunir a documentação adequada pode garantir que o processo seja mais rápido e bem-sucedido. Caso tenha direito ao auxílio-permanente, aproveite essa oportunidade para melhorar sua qualidade de vida e garantir o suporte financeiro necessário para suas necessidades diárias.