O acesso a produtos de higiene menstrual é um direito essencial que promove a dignidade e a saúde das mulheres.
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Pensando nisso, o Governo Federal do Brasil implementou uma política de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Neste artigo, explicamos como funciona o programa, quem tem direito, como se cadastrar e como acessar o benefício.
Quem Pode Receber os Absorventes Gratuitos?
O programa é voltado para mulheres e pessoas que menstruam, com idades entre 10 e 49 anos, que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
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- Renda Familiar: Pessoas com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
- Estudantes da Rede Pública: Alunas de baixa renda matriculadas em escolas públicas.
- Situação de Rua: Pessoas em condição de rua, independentemente da escolaridade.
Este programa busca combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhares de mulheres no país, limitando o acesso a produtos básicos de higiene.
Como Funciona o Programa e Quantos Absorventes Podem Ser Retirados?
Cada beneficiária tem direito a retirar 40 absorventes por mês, o que cobre, em média, as necessidades de dois ciclos menstruais consecutivos. Os produtos estão disponíveis em farmácias credenciadas do Programa Farmácia Popular.
Passo a Passo para Solicitar o Benefício
1. Cadastre-se no Cadúnico
O Cadastro Único é o principal requisito para acessar o programa. O Cadúnico é uma base de dados que identifica as condições socioeconômicas das famílias brasileiras.
- Como Fazer o Cadastro?
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Apresente documentos de identificação (RG, CPF) e comprovante de residência.
- Informe os dados de todos os membros da família.
- E se eu estiver em situação de rua?
- Procure um Centro Pop (disponível em cidades com mais de 250 mil habitantes).
- Leve um documento de identificação e um encaminhamento que comprove sua situação.
2. Utilize o Aplicativo Meu SUS Digital
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O Meu SUS Digital é a plataforma onde a autorização para retirada dos absorventes é emitida.
- Baixe o aplicativo e crie um cadastro.
- Solicite a autorização, que tem validade de 180 dias.
- A autorização é digital, facilitando o acesso ao benefício.
3. Encontre uma Farmácia Credenciada
Os absorventes estão disponíveis em farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular.
- Consulte a lista de farmácias no site oficial ou pelo aplicativo.
- Escolha a farmácia mais próxima para realizar a retirada.
4. Retire os Absorventes
Na farmácia, apresente:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital.
Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um responsável legal.
Benefícios Adicionais do Cadúnico
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Além do programa de absorventes, o Cadúnico oferece acesso a diversos outros benefícios sociais importantes, como:
Bolsa Família
- Ajuda financeira para famílias em situação de pobreza (renda de até R$ 218 por pessoa).
- Inscrição automática após a atualização do Cadúnico.
Minha Casa Minha Vida
- Oferece moradias acessíveis para famílias com renda de até R$ 8 mil.
- Inclui subsídios e taxas de juros reduzidas.
Auxílio Gás
- Destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadúnico.
- Benefício pago a cada dois meses para a compra de botijões de gás de cozinha.
Tarifa Social de Energia Elétrica
- Redução no valor da conta de energia para famílias cadastradas.
- O desconto é concedido automaticamente.
Dignidade Menstrual como Direito Humano
A distribuição gratuita de absorventes higiênicos é uma medida essencial para combater a desigualdade e promover a dignidade menstrual. O Brasil segue o exemplo de países como a Escócia, pioneira na oferta de produtos menstruais gratuitos para toda a população, independentemente da renda.
Ao garantir o acesso a produtos de higiene, o governo não apenas melhora as condições de saúde das mulheres, mas também promove a inclusão social e reduz o impacto da pobreza menstrual.
Se você se enquadra nos requisitos para acessar o programa, não deixe de se inscrever e garantir seus direitos.