Em função do corte de gastos, Lula e Haddad vão aplicar regras mais duras para quem recebe PIS/Pasep

O PIS/Pasep, um dos benefícios mais aguardados por milhões de trabalhadores brasileiros, está prestes a passar por mudanças significativas.

Com o recente anúncio do governo federal sobre um pacote de corte de gastos, novas regras de elegibilidade e valores devem ser implementadas, reduzindo o público-alvo do programa.

Essa iniciativa, liderada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz parte de um esforço para conter os gastos públicos e aumentar a eficiência dos programas sociais. No entanto, as novas diretrizes podem causar apreensão entre os trabalhadores, especialmente aqueles que dependem do abono salarial como um complemento financeiro anual.

Como funcionam as regras atuais do PIS/Pasep?

Hoje, o abono salarial é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos durante o ano base, desde que atendam aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência;
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço, variando entre 1/12 do salário mínimo para um mês trabalhado e o valor total do salário mínimo para 12 meses de trabalho. Em 2024, o benefício máximo alcançou R$ 1.412, enquanto o mínimo foi de R$ 117 para aqueles com apenas um mês de atuação.

Quais são as mudanças propostas pelo governo?

Com o objetivo de reduzir despesas, o governo pretende alterar gradualmente os critérios de elegibilidade do PIS/Pasep, afetando quem terá direito ao benefício. Entre as principais mudanças estão:

1. Redução do limite de renda

Inicialmente, o benefício será destinado a trabalhadores que recebem até R$ 2.640, equivalente a um salário mínimo e meio. Nos anos seguintes, esse valor será ajustado com base na inflação, restringindo o acesso ao programa aos trabalhadores de menor renda.

2. Simplificação do calendário de pagamentos

Outra mudança significativa é a revisão do intervalo entre o ano de trabalho e o recebimento do benefício. Atualmente, há um atraso no pagamento, que pode levar até dois anos após o ano base. O governo pretende unificar o calendário, reduzindo essa defasagem.

3. Ajustes no cálculo do benefício

Embora o cálculo proporcional ao tempo de serviço seja mantido, os valores pagos serão revisados para se adequar ao novo limite de renda e aos cortes orçamentários.

Impacto das mudanças no público-alvo

As novas regras têm como objetivo priorizar trabalhadores com menor renda, o que significa que muitos profissionais deixarão de se enquadrar nos critérios de elegibilidade. Segundo projeções do governo, a medida deve reduzir consideravelmente o número de beneficiários ao longo dos próximos anos, concentrando os recursos em quem mais precisa.

Quem ainda terá direito ao PIS/Pasep?

Mesmo com as mudanças, os critérios básicos de elegibilidade permanecem os mesmos. Para continuar recebendo o benefício, é necessário:

• Estar registrado no programa por pelo menos cinco anos;
• Ter atuado por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano base;
• Ter informações corretamente enviadas pelo empregador.

Vale ressaltar que o tempo de trabalho não precisa ser consecutivo, e 15 dias de atuação são contados como um mês completo.

Quando as mudanças entram em vigor?

As alterações propostas ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. Até lá, as regras atuais permanecem em vigor. O governo espera que o novo modelo seja implementado já em 2025, como parte do pacote de cortes que visa equilibrar as contas públicas.

Dicas para trabalhadores: como se preparar?

Com a possibilidade de mudanças no PIS/Pasep, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às novas regras e busquem se informar sobre seu direito ao benefício. Algumas recomendações incluem:

• Acompanhar notícias oficiais sobre o programa, evitando desinformação;
• Verificar com o empregador se os dados estão corretos no RAIS ou no eSocial;
• Planejar o orçamento anual considerando as possíveis mudanças nos valores do benefício.

Conclusão

As mudanças anunciadas para o PIS/Pasep refletem a necessidade de ajuste fiscal, mas também geram incertezas para muitos trabalhadores brasileiros. Apesar de ainda estarem em fase de aprovação, essas medidas reforçam a importância de acompanhar de perto as atualizações sobre o programa e se preparar para os novos critérios.