Irregularidades no FGTS podem causar multas e até rescisão: entenda!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes para o trabalhador brasileiro.

Ele funciona como uma proteção financeira em situações específicas, como demissões sem justa causa, aquisição de imóvel ou doenças graves. No entanto, irregularidades nos depósitos do FGTS podem comprometer gravemente esses benefícios, prejudicando os trabalhadores e sujeitando os empregadores a penalidades severas.

Neste artigo, explicamos as principais irregularidades que podem ocorrer, os riscos envolvidos e como o trabalhador pode proteger seus direitos.

O que é o FGTS e como ele funciona?

O FGTS foi criado para oferecer segurança financeira ao trabalhador em momentos de necessidade. Ele é composto por depósitos mensais de 8% do salário bruto, realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Esses valores são acumulados e podem ser sacados em situações previstas por lei, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aquisição da casa própria;
• Tratamento de doenças graves;
• Aposentadoria.

Porém, para que o trabalhador tenha acesso a esses benefícios, é essencial que os depósitos sejam feitos corretamente.

Principais irregularidades no FGTS

As irregularidades no FGTS podem assumir diferentes formas, e é fundamental que o trabalhador esteja atento para identificá-las. Entre as mais comuns, destacam-se:

1. Ausência total de depósitos

É quando o empregador não realiza nenhum depósito na conta do FGTS do trabalhador. Essa irregularidade é grave e pode impedir o acesso ao fundo em situações emergenciais.

2. Depósitos parciais ou atrasados

Alguns empregadores realizam depósitos com valores inferiores aos devidos ou atrasam os pagamentos. Isso reduz o saldo acumulado e compromete o rendimento que o trabalhador teria direito.

3. Divergências nos contracheques

É possível que os valores informados no contracheque sejam diferentes dos valores depositados. Isso pode indicar erros administrativos ou até mesmo má-fé por parte do empregador.

Como monitorar o FGTS e evitar problemas

Para evitar surpresas desagradáveis, é importante que o trabalhador monitore regularmente os depósitos em sua conta do FGTS. A seguir, veja as principais formas de fazer isso:

1. Aplicativo FGTS

O aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal permite consultar o saldo do FGTS, acompanhar os depósitos e verificar movimentações na conta. É uma ferramenta prática e acessível.

2. Notificações por SMS ou e-mail

O trabalhador pode ativar o serviço de notificações da Caixa, que envia alertas sempre que houver movimentações na conta do FGTS.

3. Solicitação do extrato

Outra opção é solicitar o extrato detalhado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Essa verificação regular ajuda a identificar possíveis irregularidades a tempo.

Manter um controle rigoroso sobre os depósitos do FGTS é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.

Consequências para o empregador: multas e rescisão indireta

A ausência de depósitos no FGTS não prejudica apenas o trabalhador, mas também pode gerar consequências graves para o empregador. Entre as penalidades aplicáveis, destacam-se:

1. Multas administrativas

Empresas que não cumprem a obrigação de depositar o FGTS estão sujeitas a multas impostas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. O valor da multa pode ser ainda maior em caso de reincidência.

2. Rescisão indireta

Quando o empregador deixa de depositar o FGTS, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa medida está prevista no artigo 483 da CLT e permite que o empregado receba todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Além disso, o não cumprimento dessa obrigação pode comprometer a reputação da empresa e causar problemas legais, incluindo processos trabalhistas.

O que fazer ao identificar irregularidades no FGTS?

Se o trabalhador identificar problemas com os depósitos do FGTS, é essencial agir rapidamente para corrigir a situação. Aqui estão os passos recomendados:

1. Converse com o empregador

O primeiro passo é buscar o departamento de recursos humanos ou o empregador para esclarecer a situação. Muitas irregularidades decorrem de erros administrativos que podem ser corrigidos de forma amigável.

2. Formalize uma denúncia

Caso o problema não seja resolvido, o trabalhador pode registrar uma denúncia na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. O órgão é responsável por investigar e aplicar as penalidades necessárias.

3. Busque apoio sindical

Os sindicatos podem oferecer suporte jurídico e orientar o trabalhador sobre como proceder diante de irregularidades no FGTS.

4. Ação judicial

Se todas as tentativas anteriores falharem, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir os depósitos devidos e garantir a regularização. É importante reunir evidências, como contracheques, extratos bancários e registros de comunicação com o empregador, para fortalecer o caso.

Conclusão

Manter os depósitos do FGTS em dia é uma obrigação legal do empregador e um direito inalienável do trabalhador. As irregularidades podem trazer prejuízos financeiros significativos, mas com atenção e medidas rápidas, é possível proteger seus direitos e buscar justiça quando necessário.